Termos e Condições

1. Âmbito e Aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website wearlayers.xyz, bem como o processo de encomenda de peças de autor junto da LAYERS ("LAYERS", "nós"). Ao contactar-nos através do formulário do website ou ao encomendar uma peça, o cliente ("Cliente", "o utilizador") aceita os presentes termos.

2. Natureza do Serviço

A LAYERS é uma marca de costura detalhada e conceptual que opera como catálogo experiencial digital. As peças apresentadas no website são exibidas em modelos tridimensionais imersivos e não se encontram disponíveis para compra imediata online. Cada peça é única, concebida e produzida por encomenda, na sequência de uma consulta privada e de uma proposta personalizada.

3. Processo de Encomenda e Preços

As peças LAYERS têm um valor a partir de 1.000€, sendo o preço final definido caso a caso, em função da complexidade, dos materiais e do tempo de execução de cada criação. Após o contacto inicial, é apresentada uma proposta individual com o preço, o prazo estimado e as condições específicas da encomenda, que só se torna vinculativa após aceitação expressa por ambas as partes.

4. Pagamentos e Sinal

Regra geral, é solicitado um sinal (adiantamento) no momento da confirmação da encomenda, sendo o remanescente liquidado nas condições definidas na proposta individual. Dada a natureza exclusiva e não estandardizada de cada peça — cujos materiais são especificamente adquiridos e cujo trabalho artesanal é iniciado de imediato — os valores já pagos poderão não ser reembolsáveis após o início da produção, salvo disposição em contrário acordada por escrito.

5. Prazos de Produção

Cada peça pode requerer entre 100 e 2.000 horas de trabalho manual, consoante a sua complexidade. Os prazos estimados são comunicados na proposta individual e podem sofrer ajustes justificados por questões técnicas, disponibilidade de materiais nobres ou pedidos de alteração por parte do Cliente.

6. Confidencialidade e Exclusividade

Por forma a preservar a singularidade de cada criação e a privacidade de quem a veste, a concretização de uma encomenda implica a assinatura de um acordo de confidencialidade e exclusividade entre o Cliente e a LAYERS. Este acordo impede a exposição pública, fotografia para fins públicos ou divulgação da peça física sem autorização expressa da LAYERS — motivo pelo qual as peças são apresentadas publicamente apenas em formato digital 3D. Os termos concretos deste acordo são fornecidos ao Cliente antes da formalização da encomenda.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — incluindo modelos tridimensionais, imagens, textos, identidade visual e design — é propriedade da LAYERS e encontra-se protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. A titularidade dos direitos sobre uma peça física encomendada é regulada nos termos da proposta individual e do acordo de confidencialidade referido na secção 6.

8. Cancelamento e Devoluções

Por se tratar de peças de autor, produzidas por encomenda e à medida, o direito de livre resolução aplicável a bens estandardizados não é, em regra, aplicável a estas encomendas, nos termos da legislação portuguesa relativa a bens confecionados segundo especificações do consumidor. As condições específicas de cancelamento de cada encomenda são detalhadas na proposta individual apresentada ao Cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

A LAYERS envida os melhores esforços para garantir a qualidade e a fidelidade de cada peça à visão apresentada, incluindo eventuais variações naturais decorrentes do trabalho artesanal e dos materiais nobres utilizados. A LAYERS não se responsabiliza por atrasos resultantes de casos fortuitos, de força maior ou de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website ou de uma encomenda, é competente o tribunal português territorialmente aplicável, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor ao abrigo da legislação de defesa do consumidor, incluindo o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de layersclothes2023@gmail.com.

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